7 DE SETEMBRO (FERIADO NACIONAL BRASILEIRO DO do DIA DA INDEPENDÊNCIA)

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça nas comemorações em Brasília. Foto de 2011.

• NOME OFICIAL: Dia da Independência
• OUTRO(S) NOME(S): Sete de Setembro, Dia da Independência, Dia da Pátria
• PAÍS(ES) ONDE É CELEBRADO: Brasil
• TIPO: Histórico/cultural
• DATA: 7 de setembro
• FREQUÊNCIA: Anual

O Dia da Independência (também chamado Dia da Independência do Brasil, Sete de setembro, e Dia da Pátria) é um feriado nacional do Brasil celebrado no dia 7 de setembro de cada ano. A data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português no dia 7 de setembro de 1822.

COMEMORAÇÃO

O Dia da Independência é marcado por desfiles patrióticos na maioria das cidades brasileiras. O mais famoso deles ocorre em Brasília (Capital do Brasil), na Esplanada dos Ministérios, com a presença do Presidente da República, que faz uma revista às tropas.

Desfiles similares ocorrem em todas as capitais estaduais, com a presença dos respectivos governadores, e em várias outras cidades em todo o país.

Em Nova York, nos Estados Unidos, o evento Brazilian Day ocorre todos os anos para celebrar o Dia da Independência do Brasil. O ponto central do evento é um show que já contou com a participação de diversos artistas famosos, tais como Daniela Mercury, Ivete Sangalo, Chitãozinho & Xororó, Skank, Sandy & Junior, Cláudia Leitte e Banda Calypso. Em 2008, o evento reuniu cerca de um milhão e meio de espectadores, de acordo com estimativas da polícia local.

Em 2015 a cantora Paula Fernandes foi a escolhida para o show de abertura do evento, no ano de 2012 a cantora foi a principal atração na edição do evento em Lisboa (Capital de Portugal).

A Rede Globo patrocina o evento e o transmite ao vivo para o Brasil e mais de 115 países através da Globo Internacional. Em 2003, o Brazilian Day se expandiu para outras cidades, como Toronto (Capital do Canadá), Tóquio (Capital do Japão), Londres (Capital da Inglaterra) e Luanda (Capital de Angola).

Eventos similares ocorrem em Deerfield Beach, Flórida, San Diego e Los Angeles, Califórnia.

LEGISLAÇÃO

• A Lei Imperial de 9 de setembro de 1826, assinada por Pedro I, oficializa o 7 de setembro como um dos dias do rol de festividades nacionais.
• O deputado federal, pela Liga Eleitoral Católica (LEC), Luís Cavalcante Sucupira, nascido em Fortaleza, Ceará, apresentou à Câmara dos Deputados, em setembro de 1934, o projeto lei que instituía o dia 7 de setembro o dia da pátria. Aprovado por unanimidade foi transformado no Decreto n° 7 de 20 de novembro de 1934.
• A lei federal número 662, publicada em 7 de abril de 1949, tornou o Dia da Independência um feriado nacional.
• A lei federal número 5 571, publicada em 26 de novembro de 1969, estabeleceu o protocolo para as comemorações do Dia da Independência.

UNANIMIDADE

A população do novo país só tomou conhecimento da independência em 12 de outubro do mesmo ano, data em que Pedro I foi aclamado monarca do Brasil, no dia de seu 24º aniversário, sendo esta data prevalente para as comemorações da independência. Porém, quando Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, em 1831, para retornar a Portugal, a comemoração de sua aclamação em 12 de outubro perdeu o sentido. Cogitou-se transferir a celebração para o dia 2 de dezembro, aniversário de Pedro II. Contudo, ele tinha apenas 6 anos e ainda não exercia o poder de fato, o que fez com que a data fosse descartada.

ORIGEM

Independência ou Morte, do pintor paraibano Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888).

• OUTROS NOMES: Proclamação da Independência
• PARTICIPANTES:
• Pedro de Alcântara de Bragança
• José Bonifácio de Andrada e Silva
• Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena
• Joaquim Gonçalves Ledo
• LOCALIZAÇÃO: Riacho do Ipiranga, São Paulo, Império do Brasil
• DATA: 1821 - 1825
• RESULTADO: Separação política do Reino do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e instituição do Império do Brasil.

Cortes Portuguesas: Em 1820, a Revolução Liberal do Porto eclodiu em Portugal. O movimento iniciado pelos constitucionalistas liberais resultou na reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (ou Assembleia Constituinte), que teria de criar a primeira constituição para Portugal e seus domínios ultramarinos. As Cortes ao mesmo tempo exigiram o retorno do rei João VI, que vivia no Brasil desde 1808 e que elevou o Brasil para a categoria de reino, como parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815. Seu filho e príncipe herdeiro Pedro passou a governar o Brasil como regente no lugar do pai em 7 de março de 1821. O rei partiu para a Europa em 26 de abril, enquanto Pedro permaneceu no Brasil liderando o governo ao lado dos ministros do reino.

O retorno do ex-monarca absolutista, agora monarca constitucional que agora passaria ocupar uma posição mais cerimonial e simbólica, deu início a uma reorientação da política portuguesa em relação ao Brasil, o que significava reduzir a autonomia política deste último e estabelecer uma administração hierarquizada e centralizada, cujo polo de poder deveria assentar-se em Portugal. Na época a burguesia mercantil portuguesa ressentia-se com as perdas econômicas impostas pela Guerra Peninsular e com a autonomia político-administrativa alcançada pelo Brasil em 1815.

Os oficiais militares portugueses sediados no Brasil foram completamente solidários ao movimento constitucionalista em Portugal. O principal líder dos oficiais portugueses, General Jorge Avilez, forçou o príncipe a demitir e banir do país os ministros do Reino e das Finanças. Ambos eram fiéis aliados de Pedro, que se tornou um peão nas mãos dos militares. A humilhação sofrida pelo príncipe, que jurou que nunca iria ceder à pressão dos militares novamente, teria uma influência decisiva na sua abdicação dez anos depois. Enquanto isso, em 30 de setembro de 1821, as Cortes aprovaram um decreto que subordinava os governos das províncias do Brasil diretamente ao governo central em Lisboa. O príncipe Pedro tornou-se, para todos os efeitos, somente o governador de armas da província do Rio de Janeiro, sendo que governador de armas era uma espécie de comandante militar do Exército Português, não sendo um cargo político. Outros decretos que vieram depois exigiam seu retorno à Europa e também extinguiram os tribunais judiciais criados por João VI em 1808, subordinaram os presidentes das províncias às Cortes e ao rei em Lisboa e reinstalaram o antigo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, subordinado ao Supremo Tribunal do Reino Português em Lisboa.

Bandeira do Império do Brasil (1853-1889) em que o nó, que ata os ramos floridos e em própria cor de tabaco de café, está no padrão mais correto, pois está em verde e amarelo. Sobre erros na heráldica desse símbolo esse livro, editado em 1993 pelo Governo do Brasil, esclarece melhor Presidência da República. Os Símbolos Nacionais - edição especial comemorativa da semana da Pátria. Brasília: Casa Civil, 1993 mais precisamente nas paginas 74 e seguintes.

A partir de abril de 1821, as províncias brasileiras receberam as bases da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, junto com as instruções para que procedessem às eleições de seus representantes à Constituinte (em Portugal deputados das províncias de Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarves já haviam sido eleitos e já estavam trabalhando nas Cortes desde janeiro de 1821). Assim, os primeiros deputados do Brasil tomaram assento nas Cortes Gerais somente em agosto de 1821, provenientes das províncias de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Em seguida, tomaram posse os representantes das províncias do Maranhão, Santa Catarina, Alagoas e Bahia. Apenas em 1822 chegaram a Lisboa os deputados das províncias de São Paulo, Paraíba, Grão-Pará, Espírito Santo, Goiás e Ceará. Não tomaram assento nas Cortes Gerais as representações das províncias Cisplatina (atual território do Uruguai), de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, que permaneceram no Brasil em demonstração de apoio ao regente.

Um choque que ocorreu entre os deputados brasileiros e portugueses foi em relação a forma como o Império Colonial Português deveria ser administrado. Os deputados portugueses defendiam a centralidade política do império colonial em Portugal, já os representantes brasileiros defendiam o funcionamento de dois centros de poder, um na Europa e outro na América, cada um com Executivo e Legislativo próprios, além de uma assembleia geral que legislasse sobre assuntos de interesse de todo o império. Esta proposição baseava-se na ideia de uma federação luso-brasileira, disposta no programa político trazido pelos deputados paulistas e defendida por Antônio Carlos de Andrada e Silva. No entanto tal proposta foi rejeitada por seus pares portugueses que defendiam que a administração das províncias sul-americanas do "Reino do Brasil" deveria ser similar a administração do "Reino de Algarves", que apesar do título de reino, sempre fora tratado como uma província portuguesa igual as demais, subordinada a Lisboa.

As divergências e hostilidades entre os deputados brasileiros e portugueses continuaram e alguns brasileiros abandonaram as Cortes. Dos 97 deputados brasileiros eleitos às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa (número maior que os dos 64 deputados portugueses), apenas 51 embarcaram para Lisboa, e destes 51 apenas 36 aprovaram a nova constituição, sendo a maioria destes deputados (cerca de 25) oriundos da atual região Nordeste do Brasil.

As tentativas dos deputados brasileiros em garantir a igualdade política e econômica entre os dois reinos, com o Rio de Janeiro como centro do poder na América, fracassou, e se viram obrigados a retornar ao Brasil.

A insatisfação quanto às resoluções das Cortes foi generalizada entre a maioria dos residentes do Brasil (tanto os de origem brasileira quanto os de origem portuguesa), ao ponto em que ela logo se tornou conhecida publicamente. Dois grupos que se opunham as ações das Cortes para minar gradualmente a soberania brasileira apareceram: os Liberais, liderados por Joaquim Gonçalves Ledo (que teve o apoio dos maçons), e os Bonifacianos, liderada por José Bonifácio de Andrada. Ambas as facções não tinham nada em comum em suas metas para o Brasil, com a única exceção de seu desejo de manter o país unido com Portugal como uma monarquia soberana.

Acerca da primeira tentativa da Revolução de 1821, descreveu Assis Cintra:

Preparara-se outra revolução, esta no Rio, devendo explodir em 1821. Dirigiam-na Gonçalves Ledo (grão-mestre da maçonaria), Targini (juiz da alfandega), o almirante Rodrigo Pinto Guedes, o brigadeiro Felisberto Caldeira Brant, e os desembargadores do paço Luis José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel da Costa. Descoberta pela habilidade do conselheiro Thomaz António, a conspiração fracassou. Della, porem, faziam parte, — juizes, altos funccionarios públicos, fidalgos, muitos officiaes, e padres.

— CINTRA, Assis. O homem da independência. História documentada de José Bonifácio, do seo pseudopatriarcado e da política do Brasil em 1822 Com pref. de Assis Brasil. Capítulo 1, página 2.

Convenção de Beberibe: Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar do Reino de Portugal. No dia 29 de agosto de 1821, teve início um movimento armado contra o governo do capitão general Luís do Rego Barreto — o algoz da Revolução Pernambucana —, culminando com a formação da Junta de Goiana, tornando-se vitorioso com a rendição das tropas portuguesas em capitulação assinada a 5 de outubro do mesmo ano, quando da Convenção de Beberibe, responsável pela expulsão dos exércitos portugueses do território pernambucano.

O Movimento Constitucionalista de 1821 é considerado o primeiro episódio da Independência do Brasil.

Dia do Fico: Em Lisboa, os membros das Cortes Portuguesas não mostravam respeito para com o príncipe no Brasil e zombavam abertamente dele. Assim, a lealdade devida por Pedro às Cortes gradualmente foi transferida à causa brasileira. A sua esposa, a princesa Leopoldina de Habsburgo, favorecia o partido brasileiro e encorajou o marido a permanecer no país, enquanto os Liberais e Bonifacianos fizeram representações públicas. A resposta de Pedro veio em 9 de janeiro de 1822, quando, de acordo com jornais, declarou: "Como é para o bem de todos e para a felicidade geral da nação, estou pronto: Diga ao povo que eu vou ficar".

Após a decisão de Pedro em desafio às Cortes, cerca de dois mil homens sob o comando de Jorge Avilez declararam sua fidelidade às Cortes Gerais em Lisboa e se amotinaram, vindo a concentrar-se no Morro do Castelo, que logo foi cercado por 10 mil brasileiros armados, liderados pela Guarda Real da Polícia. Pedro, em seguida, "demitiu" o comandante geral português e ordenou-lhe que retirasse com os seus soldados para o outro lado da baía, para Niterói, onde aguardaram o transporte para Portugal.

José Bonifácio foi nomeado ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em 18 de janeiro de 1822. Bonifácio logo estabeleceu um relacionamento paternal com Pedro, que começou a considerar o experiente estadista seu maior aliado. Gonçalves Ledo e os Liberais tentaram minimizar a estreita relação entre Bonifácio e Pedro oferecendo ao príncipe o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Para os liberais, era necessária a convocação de uma Assembleia Constituinte para o Brasil, enquanto os Bonifacianos preferiam que Pedro concedesse por si mesmo a Constituição para evitar a possibilidade de uma anarquia semelhante ao que ocorrera durante os primeiros anos da Revolução Francesa. O príncipe concordou com os desejos dos liberais e assinou um decreto em 3 de junho de 1822 convocando para a eleição os deputados que se reuniriam na Constituinte e Assembleia Geral Legislativa do Brasil.

GRITO DO IPIRANGA E ACLAMAÇÃO

Pedro partiu para a província de São Paulo para assegurar a lealdade dos locais à causa brasileira. Ele alcançou sua capital em 25 de agosto e lá permaneceu até 5 de setembro.

Leopoldina, sua esposa, assumiu a regência durante a viagem. Diante das exigências de Portugal para que ambos retornassem a Lisboa, ela convocou uma sessão extraordinária do Conselho de Estado no dia 2 de setembro de 1822 e, juntamente com os ministros, decidiu pela separação definitiva entre Brasil e Portugal, assinando então a declaração de independência. Em seguida, enviou o mensageiro Paulo Bregaro para entregar a Pedro uma carta informando sobre o ocorrido.

Em 7 de setembro, quando retornava à província do Rio de Janeiro, Pedro recebeu a carta de José Bonifácio e de Leopoldina. O príncipe foi informado de que as Cortes tinham anulado todos os atos do gabinete de Bonifácio e removido o restante de poder que ele ainda tinha. Pedro voltou-se para seus companheiros, que incluía sua Guarda de Honra e falou: "Amigos, as Cortes Portuguesas querem escravizar-nos e perseguir-nos. A partir de hoje as nossas relações estão quebradas. Nenhum vínculo unir-nos mais [sic]" e continuou depois de arrancar a braçadeira azul e branca que simbolizava Portugal: "Tirem suas braçadeiras, soldados. Viva à independência, à liberdade e à separação do Brasil [sic]." Ele desembainhou sua espada, afirmando que "Pelo meu sangue, minha honra, meu Deus, eu juro dar ao Brasil a liberdade" e gritou: "Independência ou morte". Este evento é lembrado como Grito do Ipiranga.

De acordo com a literaturas historiografias de (Cintra, 1922. p. 38) e de (Pimenta, 1972. p. 81), o Grito do Ipiranga de proclamação da independência do Brasil se deu da seguinte forma:

Amigos, as Cortes Portuguesas querem escravizar-nos e perseguir-nos. De hoje em diante, nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais!

Tirem suas braçadeiras, soldados! Viva independência, à liberdade e à separação do Brasil [sic].

Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, eu juro dar ao Brasil a liberdade.

Brasileiros, a nossa divisa, de hoje em diante, será: Independência ou morte!

Ao chegar em São Paulo na noite de 7 de setembro de 1822, Pedro e seus companheiros espalharam a notícia da independência do Brasil do domínio português. O príncipe foi recebido com grande festa popular e foi chamado de "Rei do Brasil", mas também de "Imperador do Brasil". Ele retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os liberais espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo), que sugeriam a ideia de que o príncipe deve ser aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, envia às outras Câmaras do país a notícia de que a Aclamação iria ocorrer no aniversário de Pedro, em 12 de outubro. No dia seguinte, a nova bandeira e brasão de armas do reino independente do Brasil foram criados.

A separação oficial de Portugal só ocorreria em 22 de setembro de 1822, em uma carta escrita por Pedro a João VI. Nela, Pedro ainda chama a si mesmo de "Príncipe Regente" e seu pai é referido como o Rei do Brasil independente. Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) o príncipe Pedro foi aclamado Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de Pedro e também do Império do Brasil. No entanto, o Imperador deixou claro que, embora ele tenha aceitado o título, se João VI retornasse ao Brasil ele iria descer do trono em favor de seu pai.

A razão para o título imperial foi a de que o título de rei iria simbolicamente significar uma continuação da tradição dinástica portuguesa e talvez do temido absolutismo, enquanto o título de imperador derivava da aclamação popular, como na Roma Antiga. Em 1º de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de João IV, o primeiro rei da Casa de Bragança) Pedro I foi coroado e consagrado.